Como assinar contrato pelo WhatsApp com validade jurídica (e sem só mandar foto)

O WhatsApp é o canal em que o cliente responde mais rápido. Por isso, muita gente fecha negócio ali mesmo, mandando foto do contrato assinado. Funciona até alguém discordar. Neste artigo você vê como usar o WhatsApp do jeito certo, o que muda entre foto e assinatura eletrônica e o passo a passo para o cliente assinar em minutos.

#Contrato por WhatsApp vale ou não vale?

A resposta curta: o WhatsApp é um canal, e a validade depende do meio de assinatura. A legislação brasileira dá liberdade de forma para a maior parte dos contratos, então uma troca de mensagens pode, em tese, demonstrar um acordo. Mas, na hora de provar, o juiz vai perguntar quem escreveu, quando e se o texto é o mesmo. Conversas podem ser editadas, apagadas ou perdidas com a troca de celular.

Já uma assinatura eletrônica entregue pelo WhatsApp registra as evidências em um certificado e protege o documento contra alterações. Para o conceito geral, veja assinatura eletrônica.

#Base legal

A MP 2.200-2/2001 admite outros meios de comprovar autoria e integridade, desde que aceitos:

"O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento."

E a Lei 14.063/2020 reconhece as assinaturas eletrônicas simples, avançada e qualificada. Veja em Lei 14.063 explicada. Este texto é informativo e não substitui a orientação de um advogado.

#Foto do contrato x assinatura eletrônica por WhatsApp

Entenda melhor o risco em colar a foto da assinatura no PDF vale?.

#Como funciona o fluxo de assinatura pelo WhatsApp

1. Você sobe o PDF na plataforma e cadastra o número de WhatsApp do signatário.
2. O signatário recebe o convite com um link no próprio WhatsApp.
3. Ele abre o link, lê o documento e confirma os dados.
4. Digita o código de verificação, enviado por e-mail ou WhatsApp, que prova que o contato é dele.
5. Assina na tela e conclui.
6. Todos recebem a via final, com certificado de assinaturas e selo de validação.

O cliente não precisa instalar nada. Para quem prefere e-mail, o fluxo é o mesmo. Para conhecer a experiência de quem assina, veja como assinar documento pelo celular.

#Cuidados ao negociar e fechar pelo WhatsApp

• Confirme o número antes de enviar o convite. Um dígito errado manda o contrato para a pessoa errada.
• Combine no próprio contrato que as partes aceitam a assinatura eletrônica e os canais de contato.
• Não aceite "ok" como assinatura quando o contrato for relevante.
• Guarde o certificado de assinaturas, e não só a conversa.
• Desconfie de links que cheguem de números desconhecidos; o convite legítimo vem de quem você conhece.

A conversa de negociação não é inútil: pode servir como prova complementar do acordo. Veja como defender um documento em como provar assinatura eletrônica na Justiça.

#Como fazer isso na Assinia

1. Crie sua conta e envie o PDF do contrato.
2. Adicione o signatário e escolha o WhatsApp como canal de envio (ou e-mail, se preferir).
3. Defina o que será exigido: código de verificação, selfie e foto do documento por signatário, se quiser.
4. Se houver mais de uma pessoa, escolha a ordem de assinatura, o prazo e os lembretes automáticos.
5. Acompanhe: você recebe a via parcial a cada assinatura e a via final quando todos concluírem, com selo QR Code em cada página, certificado de assinaturas e selo digital ICP-Brasil da plataforma com carimbo do tempo.

Para contratos que você manda sempre, os templates com link público e QR Code deixam o cliente preencher e assinar sozinho. Veja link e QR Code para clientes assinarem sozinhos.

#Perguntas frequentes

#Contrato assinado pelo WhatsApp tem validade?

Pode ter, mas depende de como foi feito. Uma assinatura eletrônica enviada por link no WhatsApp, com código de verificação e registro de evidências, tem boa força de prova. Já uma foto do contrato ou um "ok" na conversa é frágil, porque não comprova bem a autoria nem a integridade do texto.

#Mandar foto do contrato assinado no WhatsApp vale?

Vale como indício, mas é uma prova fraca. A foto pode ser editada, não registra quando nem onde foi assinada, e a conversa pode ser apagada. Se houver disputa, será difícil comprovar a autoria. Para contratos que importam, prefira uma assinatura eletrônica com trilha de auditoria.

#O cliente precisa baixar algum aplicativo para assinar pelo WhatsApp?

Não. Ele recebe uma mensagem com o link do documento, abre no navegador do celular, confere o texto, digita o código de verificação e assina. Na Assinia, o cliente não precisa criar conta para assinar. O processo leva poucos minutos e dispensa impressora, scanner e qualquer instalação.

#O código de verificação precisa chegar por WhatsApp?

Não obrigatoriamente. Na Assinia, o código pode ser enviado por e-mail ou por WhatsApp, conforme o contato cadastrado para cada signatário. O objetivo é confirmar que a pessoa que abriu o link controla aquele canal de contato. Assim, quem prefere e-mail recebe por ali e quem usa mais o WhatsApp recebe por lá, com o mesmo registro de evidências.

#Posso enviar o contrato pelo WhatsApp e assinar em outro lugar?

Pode. O WhatsApp serve como canal para entregar o convite com o link. O documento é assinado na página de assinatura, e a via final volta para todos os envolvidos, com o certificado de assinaturas e o selo de validação. Quem enviou ainda acompanha o status de cada pessoa até a conclusão.

O WhatsApp acelera o fechamento, e a assinatura eletrônica transforma essa rapidez em segurança jurídica. Se você quer parar de depender de foto e de "ok", Crie sua conta grátis na Assinia e envie seu próximo contrato pelo WhatsApp.